Condições gerais de venda
As condições comerciais das subscrições Sonize, dos pacotes de créditos, dos pagamentos, dos reembolsos e do direito de livre resolução dos consumidores.
· 2026-09-15.1
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Índice
Âmbito e vendedor
Estas Condições gerais de venda regem as subscrições Sonize pagas, os pacotes de créditos, os passes de evento e outros serviços digitais vendidos por SONIZE (Société par actions simplifiée (SAS)), com sede em 5 rue Jean-Marie David, 35740 Pacé, France, registada sob o número SIREN 107390304, SIRET 10739030400015, RCS Rennes 107390304, RNE 107390304, identificação ou situação de IVA FR71107390304. Contacto: contact@sonize.io, +33230964996. O resumo da encomenda apresentado antes do pagamento identifica o serviço adquirido e o preço.
Preços, impostos e pagamento
Os preços são apresentados na moeda de cobrança antes de qualquer pagamento. Quando o Sonize está configurado para apresentar preços ao consumidor com IVA incluído, o preço da página de tarifas é o preço final que lhe é cobrado; caso contrário, os preços ao consumidor são apresentados sem IVA e o imposto é acrescentado e discriminado no momento do pagamento. Cada ecrã de preços indica qual dos dois casos se aplica, para que o saiba antes de pagar. O comprador profissional estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia que indique um número de IVA válido desse Estado é faturado sem IVA francês em regime de autoliquidação (Diretiva 2006/112/CE, art. 196.º) e liquida o imposto por si. Ao comprador estabelecido em França é aplicado o IVA francês, disponha ou não de número de IVA, e o comprador estabelecido fora da União é faturado segundo as regras de localização que lhe sejam aplicáveis. Aos consumidores da União Europeia é sempre apresentado o preço total a pagar, impostos incluídos, antes de efetuarem a encomenda e no próprio botão de encomenda (art. L221-5.º do Código do consumo francês). O Stripe processa o pagamento com cartão das encomendas efetuadas no sítio Web. A encomenda é aceite, e o contrato celebrado, quando o pagamento é confirmado e o direito adquirido surge na conta; a fatura ou o recibo é enviado para o endereço de correio eletrónico da conta.
Compras dentro da aplicação através da Apple e da Google
As subscrições, os pacotes de créditos e os passes adquiridos dentro da aplicação Sonize para iOS ou Android não são vendidos por SONIZE (Société par actions simplifiée (SAS)). A Apple (App Store) ou a Google (Google Play) recebe essas encomendas segundo as suas próprias condições e política de privacidade e é o comerciante responsável pelas mesmas quando o seu acordo para a sua loja e o seu território assim o previr. O Sonize verifica o recibo da loja e ativa o direito na sua conta.
O Sonize nunca detém os seus dados de pagamento e não pode cancelar por si uma subscrição de loja. O reembolso, porém, depende da loja, e o Sonize não está impotente em ambos os casos: a Apple trata ela própria dos reembolsos da App Store e nós não podemos emitir nenhum, ao passo que a Google Play permite ao programador reembolsar as suas próprias encomendas; numa compra na Play pode, por isso, dirigir-se a nós tal como à Google, e reembolsamos quando os seus direitos legais ou as presentes condições o exigirem. Um pedido de reembolso ou de livre resolução relativo a uma compra na App Store dirige-se à Apple, em reportaproblem.apple.com ou em Definições, o seu nome, Multimédia e compras, Ver conta, Histórico de compras. Numa compra no Google Play dirige-se à Google, em play.google.com/store/account/orderhistory. O cancelamento é feito nas definições de subscrição da própria loja — ver Subscrições e cancelamento mais abaixo.
Se uma loja recusar um pedido que considera fundado, escreva para contact@sonize.io com o número da encomenda da loja: apoiaremos o seu caso junto da loja e, sempre que possível, regularizaremos com créditos na sua conta.
Subscrições e cancelamento
As subscrições renovam-se automaticamente pelo período indicado no momento do pagamento, até serem canceladas. Não existe período mínimo nem penalização por cancelamento.
Uma subscrição adquirida no sítio Web do Sonize é cancelada dentro do próprio Sonize: abra Créditos e utilize Cancelar subscrição. Basta uma confirmação, não é necessário qualquer contacto connosco, e o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago — o acesso continua até lá, e pode anular o cancelamento a partir do mesmo ecrã em qualquer momento anterior. O portal do cliente Stripe é uma via alternativa quando o seu plano a disponibiliza.
Uma subscrição adquirida através da App Store só pode ser cancelada nas definições da Apple, sob o seu nome e depois Subscrições. Uma adquirida através do Google Play só na Play Store, sob o seu perfil, depois Pagamentos e subscrições, depois Subscrições. O Sonize não tem poder para cancelar por si uma subscrição de loja; o ecrã Créditos indica-o e encaminha-o para o local certo.
Em qualquer caso, contact@sonize.io continua disponível como via de recurso: diga-nos que pretende cancelar e registamos o pedido no dia em que nos chega.
Para os consumidores acrescem duas regras. Se for consumidor e a sua subscrição se renovar tacitamente, informamo-lo por escrito — no mínimo três meses e no máximo um mês antes do fim do período em que pode opor-se à renovação — da última data em que o pode fazer (art. L215-1.º do Código do consumo francês). Se essa informação não lhe chegar, pode pôr termo gratuitamente à subscrição renovada a qualquer momento a partir da data de renovação, e as quantias pagas após essa data são-lhe reembolsadas em 30 dias, deduzido o montante correspondente ao serviço efetivamente prestado. Além disso, tendo a subscrição sido celebrada em linha, a via de cancelamento acima descrita é a funcionalidade eletrónica permanente e de fácil acesso exigida por lei e não exige mais passos do que a subscrição (art. L215-1-1.º).
Créditos, entrega e gerações falhadas
Os créditos são unidades digitais de serviço e não são dinheiro. O respetivo preço, validade e consumo são apresentados antes da compra ou da geração. Os créditos reservados para uma geração que falhe por erro do Sonize ou do fornecedor são devolvidos automaticamente. Uma encomenda bem-sucedida faculta o acesso a uma música gerada ao abrigo da licença dos Termos de Serviço aplicável ao plano ou passe sob o qual a música foi criada; não vende um direito de autor exclusivo nem autoria exclusiva sobre a música.
Direito de livre resolução e reembolsos
Se for consumidor, dispõe de 14 dias para resolver livremente uma compra à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização (art. L221-18 do Código do consumo francês; Diretiva 2011/83/UE, art. 9.º). Os 14 dias contam-se a partir do dia da celebração do contrato — o dia em que o seu pagamento é confirmado e o direito surge na sua conta. Se o último dia for sábado, domingo ou feriado, o prazo prorroga-se até ao primeiro dia útil seguinte.
Como resolver o contrato. Envie-nos uma declaração inequívoca antes de terminarem os 14 dias. Escreva para contact@sonize.io indicando o endereço de correio eletrónico da sua conta e a data da encomenda, ou utilize o formulário-tipo da secção seguinte, por correio eletrónico ou por via postal para 5 rue Jean-Marie David, 35740 Pacé, France. Basta enviá-lo antes do termo do prazo; não tem de chegar-nos antes disso. Confirmamos a receção por correio eletrónico no próprio dia em que chega. Para uma compra efetuada na aplicação iOS ou Android utilize antes a via própria da Apple ou da Google, descrita acima em Compras dentro da aplicação: são eles o vendedor, e não podemos reembolsar uma encomenda que não recebemos.
Pacotes de créditos e passes. Um pacote de créditos ou um passe é conteúdo digital fornecido de imediato. Antes do pagamento, o processo de compra pede-lhe que solicite o fornecimento imediato e que reconheça que perde o direito de livre resolução assim que a execução começa. Se deu esse reconhecimento e a execução começou efetivamente — os créditos estão na sua conta —, o direito extingue-se quanto a essa encomenda (art. L221-28, 13.º). Se não o deu, ou se a execução ainda não tinha começado quando resolveu o contrato, o direito subsiste na íntegra e é reembolsado na totalidade.
Subscrições. Uma subscrição é um serviço prestado ao longo do tempo e não um conteúdo entregue de uma só vez: o direito de livre resolução de 14 dias subsiste, tenha ou não pedido acesso imediato, e uma renúncia recolhida no pagamento não o extingue. Se resolver o contrato dentro dos 14 dias depois de nos ter pedido que iniciássemos o serviço, deve apenas um montante proporcional ao que lhe foi prestado até à resolução, por referência ao preço total da subscrição (art. L221-25), e reembolsamos o restante. Se não utilizou nada, não há nada a deduzir.
Reembolso. Reembolsamos no prazo máximo de 14 dias após a receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou e sem custos para si (art. L221-24). Em caso de atraso, as quantias devidas são acrescidas de pleno direito nos termos do art. L242-4.
Nada do que precede prejudica a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (arts. L224-25-12 e seguintes), que é gratuita e independente de qualquer garantia comercial.
Garantia legal de conformidade
A garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais é devida pelo Sonize, é gratuita e é distinta do direito de retratação. Os artigos D. 211-3 e D. 211-4 do Código do consumo francês fixam a redação deste aviso; a versão francesa das presentes condições reproduz esse texto na íntegra e prevalece sobre esta versão. Para a invocar, escreva para contact@sonize.io indicando a compra e o defeito. Não lhe pode ser oposta qualquer garantia comercial, prazo contratual mais curto ou renúncia a um meio de defesa. Um resultado artístico dececionante não é uma falta de conformidade; um serviço sem uma característica anunciada pode sê-lo.
Fornecimento pontual — um pacote de créditos, um passe ou um conteúdo entregue de uma só vez. Dispõe de dois anos a contar do fornecimento para invocar a garantia se surgir uma falta de conformidade. Durante o primeiro ano basta demonstrar a existência do defeito, não a data em que surgiu.
Fornecimento contínuo — uma subscrição ou um passe que inclua fornecimento contínuo. Tem direito à garantia por qualquer falta de conformidade que surja durante todo o período contratual de fornecimento: um mês numa subscrição mensal, um ano numa anual e o período indicado no resumo da encomenda num passe; prossegue em cada período renovado. Durante esse período basta demonstrar a existência do defeito, não a data em que surgiu.
Em ambos os casos a garantia obriga-nos a fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade e dá-lhe direito à reposição da conformidade sem atraso injustificado após o seu pedido, sem encargos e sem grande inconveniente. Pode obter uma redução do preço conservando o conteúdo ou serviço, ou pôr termo ao contrato e ser integralmente reembolsado renunciando a ele, se recusarmos a reposição da conformidade, se esta for injustificadamente adiada, se não puder ocorrer sem custos para si, se lhe causar grande inconveniente ou se a falta persistir apesar da nossa tentativa. Tem ainda direito à redução do preço ou à resolução imediata, sem pedir previamente a reposição da conformidade, quando o defeito for suficientemente grave. Se a falta for menor, só pode anular o contrato se este não previr o pagamento de um preço. Qualquer período de indisponibilidade destinado a repor a conformidade suspende a garantia remanescente. Estes direitos resultam dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do consumo. O profissional que obstrua de má-fé a garantia incorre em coima civil até 300 000 euros, elevável a 10 % do volume de negócios médio anual (art. L. 242-18-1). Beneficia ainda da garantia legal contra vícios ocultos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código civil, durante dois anos a contar da descoberta do defeito, com redução do preço se conservar o conteúdo ou serviço ou reembolso integral renunciando a ele.
Formulário-tipo de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Pode também usar as suas próprias palavras.
À atenção de SONIZE (Société par actions simplifiée (SAS)), 5 rue Jean-Marie David, 35740 Pacé, France, contact@sonize.io:
Comunico pela presente que resolvo o meu contrato relativo à prestação do seguinte serviço: — Encomendado em: — Referência da encomenda ou da fatura: — Nome do consumidor: — Morada do consumidor: — Endereço de correio eletrónico da conta Sonize: — Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for comunicado em papel): — Data:
Lei aplicável e contacto
Aplica-se a lei francesa, sem privar os consumidores das proteções imperativas do seu país de residência. As questões podem ser enviadas para contact@sonize.io. Após contactar primeiro o Sonize, um consumidor elegível pode submeter um litígio não resolvido ao mediador de consumo Médiation Cmfm, com endereço postal em 19 avenue d'Italie - 75013 Paris, em https://mediationcmfm.eu/.